INF. 032/ADM/ABR/2017 – SAIBA MAIS SOBRE A NOSSA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Brasília, 18 de abril de 2017

Prezados condôminos,

No próximo dia 19 de abril, às 10h, será realizada a nossa tão aguardada audiência de conciliação frente à Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, promovida pelo Desembargador Flávio Rostirola.

O respeitado magistrado nos concedeu a liminar para impedir as derrubadas promovidas pela Agefis e, ainda, nos permitiu a inédita chance de uma conciliação com os órgãos, a fim de iniciarmos um processo para a resolução definitiva dos problemas que nos afetam, com o intuito de viabilizar as melhorias necessárias, além da nossa própria regularização.

Segundo o despacho proferido em 22 de agosto de 2016, o Desembargador decidiu nos seguintes termos: “antes do julgamento colegiado, esta relatoria tentará promover a conciliação entre todos os envolvidos (art. 139, V, do novo CPC).”.

1. E POR QUE ESSA CONCILIAÇÃO É IMPORTANTE?

Essa conciliação é importante porque, primeiramente, trata-se de um evento concreto e inédito na biografia do EQA. Ela foi concedida especificamente para tratar única e exclusivamente do Condomínio Estância Quintas da Alvorada.

Além disso, essa conciliação poderá ser um exemplo a ser seguido por outros parcelamentos com situações similares ao nosso. A importância desta conciliação é tão grande, que ela poderá servir, futuramente, de jurisprudência para outras demandas afetas ao tema.

Vale lembrar que os nossos problemas e demandas não serão resolvidos em uma única audiência. Provavelmente nossa conciliação ocorrerá em etapas com os interessados envolvidos e tudo o que é necessário será levado para a mesa de negociação.

2. QUEM VAI PARTICIPAR DESTA CONCILIAÇÃO?

• O Condomínio Estância Quintas da Alvorada, representado pela síndica Lila Sousa e pela Subsíndica Cristina Mattos (que já é Conciliadora por profissão) e pelo atual corpo jurídico contratado;
• O Poder Judiciário;
• O Governo do Distrito Federal;
• A Procuradoria Geral do Distrito Federal;
• O Ministério Público;
• A Agefis.

3. COMO ESTAMOS NOS PREPARANDO PARA ESTA AUDIÊNCIA?

Essa audiência vem sendo previamente preparada há meses, antes mesmo da data de sua designação, em 14 de março de 2017.

Temos participado regularmente de várias reuniões e audiências com todas as autoridades e os órgãos com poder de decisão para a regularização do condomínio, além de reunir e preparar todo o material necessário para levar à mesa de negociação, tais como legislação, documentação, pareceres, laudos, entre outros.

Nosso MEMORIAL está sendo cuidadosamente planejado e vai incluir toda a situação do Estância, seu histórico e tudo o que é necessário para mudar definitivamente o atual status do nosso condomínio.

Importante mencionar que ao longo deste tempo temos trabalhado para construir uma relação de confiança entre nossos administradores e os responsáveis pelos órgãos, o que nos permitiu ter acesso a todos os assuntos afetos ao condomínio, de forma clara e precisa.

O sucesso deste trabalho decorre de um esforço conjunto entre o nosso atual corpo jurídico e nossos administradores, no qual nosso objetivo foi o de demonstrar aos órgãos envolvidos o respeito, a seriedade e o comprometimento com a legislação vigente e com a nossa comunidade.

Além disso, a ocasião, apesar de estar sendo preparada desde antes da entrada em vigor da Medida Provisória 759/2016, trará uma oportunidade ímpar, já que será realizada na vigência dessa MP 759.

Apesar da norma ainda não ter sido regulamentada no âmbito do Distrito Federal, e estar em fase de conversão (ou não) em lei definitiva, já apresenta um reforço jurídico no sentido de estabelecer às autoridades a afirmação de uma política pública de regularização fundiária já moldada e legalizada pelo Governo Federal.

4. QUAL O OBJETIVO DESTA CONCILIAÇÃO?

O objetivo é que as partes envolvidas, sem nenhuma imposição do Magistrado presidente, possam fazer um acordo, cuja homologação pelo Desembargador terá validade de título judicial executivo de cumprimento obrigatório pelas partes, conforme o art. 515, II, do CPC/2015. Esta audiência vai acontecer com base jurídica no artigo 139, V, do novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março de 2016.

No caso do nosso Condomínio, foram realizadas reuniões com o objetivo de abordar previamente os pontos gerais fundamentais que serão levados para essa primeira audiência, tais como: não realização de novas derrubadas, inclusão do condomínio no PDOT como ARINE em possível regime de urgência, e especialmente definição de que o condomínio entrará em processo legal, paulatino e irreversível de regularização.

Vale lembrar que o nosso corpo jurídico, com base nos estudos e no parecer da ex-procuradora e atual consultora jurídica do Condomínio, Dra. Vera Amorelli, uma das idealizadoras do último PDOT, já deu entrada no pedido de inclusão desse importante Plano Diretor.

A previsão da Procuradoria Geral do Distrito Federal é a de que possivelmente seja necessária mais de uma audiência para definir todas as particularidades do processo, porque são pontos muito expressivos a serem delimitados em apenas uma oportunidade.

5. E O QUE PODEMOS ESPERAR DESTA PRIMEIRA AUDIÊNCIA?

Sabemos que, depois de tudo o que nossa comunidade passou nos últimos anos, criamos uma expectativa muito grande em uma resolução rápida e definitiva de todos os nossos problemas, que possam culminar na nossa regularização e, principalmente na realização de nossa infraestrutura.

Mas sabemos, também, que todo esse esforço faz parte de um processo que se iniciou agora de forma definitiva em direção a essa solução que tanto esperamos. E a construção deste processo está sendo feita com base em muito trabalho e esforço de pessoas que possuem o mesmo interesse de toda a comunidade: moradia digna!

Acreditamos que essa primeira conciliação será o primeiro passo para que tudo isso se realize; mas acima de tudo, acreditamos que todo trabalho realizado com honestidade e dedicação produz resultados eficazes e positivos. Assim, em breve daremos notícias sobre os resultados dessa nossa primeira audiência.

Atenciosamente,
ADMINISTRAÇÃO