Terracap, DF-Legal e Câmara Legislativa: alguns dos órgãos públicos visitados na última semana.

 

A reunião na Terracap, na manhã de sexta (27/01), deu continuidade às ações para permitir a emissão das Licenças Ambientais para as obras de infraestrutura básica, a fim de preservar os recursos hídricos da região, conforme comunicamos no Informativo 450 (LEIA AQUI).

Desde junho de 2022, quando um grupo de 13 condôminos obteve uma decisão liminar para impedir que os condôminos decidissem pela assinatura ou não de um contrato prévio (LEIA AQUI) para as obras de infraestrutura, sem qualquer desembolso financeiro, até o início efetivo das obras, após autorização do Poder Público, iniciamos um debate junto à Terracap para que o Termo deixasse de prever que apenas obras executadas, em execução, ou contratadas, até a data de assinatura, pudessem ser consideradas para efeito de cálculo dos abatimentos sobre o valor dos lotes, no momento da venda direta.

Infelizmente, há parecer jurídico, interno, que impede que a Terracap considere qualquer benfeitoria realizada após a assinatura.Caso o Termo seja assinado sem a contratação prévia das obras, conforme o plano original (LEIA AQUI), todos os condôminos terão que renunciar ao direito de ter esta parte da infraestrutura, e também da valorização trazida por ela, abatida do valor de seus lotes, no momento da venda direta.

Estamos buscando outros meios de viabilizar a emissão das licenças, sem a necessidade da assinatura do Termo de Compromisso mas, ainda,não obtivemos êxito.Porém, como noticiado anteriormente, estamos conseguindo avanços importantes junto ao Instituto Brasília Ambiental, nesse sentido. Alguns impeditivos, como a falta da definição das poligonais do condomínio, já foram contornados pela própria Terracap!

 

CÂMARA LEGISLATIVA E DF-LEGAL

Nosso advogado, Dr. Bayma Fernandes, e nossa consultora, Maria José, também estiveram reunidos com o novo Presidente da Câmara Legislativa, Deputado Wellington Luiz, para reforçar o relacionamento institucional, que será muito importante durante a tramitação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que deve ter início em breve, e tratar de assuntos diversos, de interesse do condomínio. Em seguida, também houve reunião com o Secretário do DF-Legal, Cristiano Mangueira.

Devido às várias denúncias e ações irresponsáveis, impetradas no judiciário, a que o nosso condomínio tem sido exposto, a Administração tem trabalhado dobrado para reverter situações desagradáveis e que só atrasam nosso desenvolvimento!

 

FIQUE ATENTO!

Esperamos, muito em breve, poder trazer mais informações, sem o receio de que sejam utilizadas, mais uma vez, para impor retrocessos! E que sejam notícias ainda melhores! O trabalho continua, de forma técnica e responsável!