Informativos 2013

12/07/2018

INFORMATIVO 11/2013

INFORMATIVO 11/2013 Srs. Condôminos Amanha será julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI proposta pelo Ministério Público contra a Lei nº 4.893/2012 (muros e guaritas). […]
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12/07/2018

INF.53/2013 ESCLARECIMENTO RECOMENDAÇÃO N. 70/2013

INF.53/2013 ESCLARECIMENTO RECOMENDAÇÃO N. 70/2013 INF. 53/2013 / DEZ 2013 Brasília, 26 de dezembro de 2013. EM ATENÇÃO A RECOMENDAÇÃO N. 70/2013 DE LAVRA DOS R. […]
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