INF.: 235/ADM/JUN/2020 – PERGUNTAS E RESPOSTAS: ALTERAÇÕES DO PROJETO E IMPACTOS FINANCEIROS
30/06/2020INF.: 237/ADM/JUL/2020 – PERGUNTAS E RESPOSTAS – PARTE 2: ALTERAÇÕES DO PROJETO E IMPACTOS FINANCEIROS
01/07/2020
No dia 29 de junho, recebemos no protocolo da Administração uma carta, assinada pela condômina Delenir Lettieri, com questionamentos sobre as alegações e dados referentes à proposta de aditivo no valor da bacia de contenção e asfaltamento do Plano de Recuperação de Área Degradada, e será apreciada na Assembleia Geral Extraordinária que será realizada hoje, a partir das 19 horas, conforme Edital (clique aqui).
Nosso objetivo primordial é garantir máxima transparência a todo o processo, e justamente por isto, estamos dando publicidade aos questionamentos e apresentando a resposta a eles. A carta, além de protocolada na Administração, também foi enviada por e-mail e whatsapp a vários condôminos, pela própria condômina, e é assinada, além por Delenir Lettieri, pela Gerência Técnica e Administrativa da empresa GEO DARMAH, localizada em Santo André, estado de São Paulo. Você pode acessar a carta, na íntegra, clicando aqui.
Com o objetivo de melhor contextualizar sobre a execução das Obras referentes ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD realizadas mediante a Autorização Ambiental 04/2019 emitida pelo IBRAM em 31 de janeiro de 2019 e da Autorização Ambiental30/2019 também emitida pelo Ibram em 20 de agosto de 2019.
Ao final deste informativo, na seção HISTÓRICO, há uma lista de comunicados à comunidade. Esses comunicados são um registro do longo e complicado trabalho realizado, desde que iniciamos as tratativas para viabilizar sua execução, em dezembro de 2016, com o objetivo de reverter um cenário totalmente desfavorável, até iniciarmos, finalmente, a execução das tão sonhadas obras de infraestrutura.
Importante esclarecer que o PRAD está sendo executado mediante as Autorizações Ambientais 04/2019 de 31 de janeiro de 2019 e 30/2019 de 20 de agosto de 2019 ambas emitidas pelo IBRAM. Como pôde ser observado pelos inúmeros informativos listados acima, a obtenção das referidas autorizações ambientais foi o fruto de árduo trabalho de Relacionamento Institucional baseado em estratégia e projetos técnicos.
Onde no início tentou-se aproveitar os contratos herdados para o desenvolvimento do PRAD, contudo, o máximo de resultado obtido foi a possibilidade de aplicação de “sacos verdes” no local, plantação de árvores nativas e criação de baciões para reduzir a velocidade da água. Solução esta que seria um paliativo de alto custo. No entanto, a correção definitiva deste dano requer a realização da drenagem das águas pluviais.
Após esse resultado não satisfatório, verificou-se que o caminho mais acertado a se percorrer seria ampliar a interação com os órgãos em busca de soluções para corrigir um dano ambiental cuja solução vinha se arrastando desde 2013, quando foi expedido o Auto de Infração pelo Ibram.
Assim é importante esclarecer que, neste caso, não há Acordo Técnico celebrado pelos interessados ( CEQA, IBRAM e NOVACAP), mas sim a apresentação de projetos e soluções técnicas para análises e aprovação pelos órgãos competentes, segundo requisitos meramente técnicos estipulados por eles, como por exemplo, o Termo de Referência fornecido pelo IBRAM, para a elaboração dos projetos considerando a legislação vigente. Para elaboração dos projetos foram utilizadas sondagens, levantamentos topográficos, visitas de campo, entre outros, procurando sempre cumprir as exigências apresentadas durante as análises técnicas dos órgãos competentes no menor tempo possível.
É importante ressaltar que a utilização de um relatório não aprovado para avaliar a execução de uma obra concebida segundo outro projeto, pode trazer equívocos de interpretação os quais procuraremos esclarecer a seguir:
O relatório mencionado na carta enviada pelos condôminos apresentou uma visão geomorfológica da área do condomínio de forma genérica que tem tendência a ter afloramentos ou rochosidades. Para detectar a localização exata de intercorrências, é necessário um estudo mais aprofundado com sondagens cuja quantidade e distanciamento são definidos em norma específica.
Nesse contexto, a elaboração de um projeto executivo exige que os responsáveis técnicos tomem decisões com relação a quantidade de estudos que deverão ser realizados levando em consideração a norma e os custos envolvidos na obtenção de tais dados.
Para exemplificar a variabilidade da localização de interferências, foram localizadas grandes pedras que precisaram ser removidas no conjunto 19 da quadra 2 ao passo que nada nessa linha foi encontrada nos conjuntos 18 e 17.
Assim, considerando o exposto, o relatório poderia indicar a realização de um número de sondagens maior do que o previsto na norma mas isso não significaria necessariamente que nada fugiria do previsto, e, que em hipótese alguma a concepção do projeto não devesse ser alterada.
Vale ressaltar a Geológica cumpriu o mínimo de sondagens exigido por norma dado o exíguo prazo para elaboração e aprovação do projeto. Todo processo foi acompanhado pela Novacap, que solicitou estudos de solo em mais de 100 novos pontos de sondagem, realizados fora da área da bacia, conforme orientação técnica do órgão responsável para avaliação do projeto, que o aprovou dentro das normas técnicas.
Com relação à crítica sobre a menção de que a solução de Gabião seja mais moderna, porque a mesma é conhecida há várias décadas, esclarecemos que o informativo referia-se a solução aplicada a bacia do projeto original.
É importante esclarecer que o papel a ser desempenhado pela escada em Gabião será permitir que as águas das chuvas represadas na bacia de contenção possam ser escoadas lentamente, fazendo com que as águas cheguem às reservações de forma adequada, não gerando novas erosões ou danos ambientais, enquanto o papel de “contenção” será desempenhado pela nova bacia, desenvolvida para este fim.
Em relação às oito perguntas, responderemos, uma a uma, abaixo.
1 – “Quais são os responsáveis técnicos que representam o IBRAM e a TERRACAP? A Administração poderia, por gentileza, viabilizar nosso contato com eles?”
Aqui cabe esclarecer que a Terracap não tem relação com a autorização para a execução das Obras do PRAD nem é o órgão do GDF responsável pela aprovação dos projetos, que é a Novacap. No entanto, em função do Relacionamento Institucional e do Acordo de Cooperação celebrado, a Administração do condomínio informou à Terracap sobre as autorizações obtidas, bem como, sobre o projetos aprovados.
Feito tal esclarecimento, como responsável pelo Relacionamento Institucional, a Administração entende que demandas individuais não podem e não devem se sobrepor às coletivas. Desta forma, é preciso ter razoabilidade e responsabilidade em tratar tais questões, bem como observar as competências previstas em nossa convenção. Lembrando que esta gestão foi constituída e eleita para representar o condomínio em suas demandas.
Como pode ser observado, nas diversas reuniões, nas várias tentativas e, em especial nas dificuldades superadas, todas representadas pelo histórico de informativos que representam um árduo trabalho realizado desde 2016 para a recuperação da imagem do condomínio e estabelecimento de um canal de diálogo com os órgãos, não seria nada produtivo a Administração incentivar que cerca de 2.000 condôminos questionassem diretamente os técnicos dos órgãos, visto que tal postura somente onera as equipes técnicas com demandas que não necessariamente são do interesse de toda a coletividade.
Diante de todo o exposto, colocamos a equipe do condomínio à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou divergências nas interpretações dos documentos técnicos, conforme já realizado anteriormente a pedido do Sr Edmilson.
2 – “O Senhor Gustavo Jardim tem consultado o citado estudo feito pelo Instituto Avaliação?”
Como mencionado anteriormente, diante do insucesso na obtenção definitiva para recuperação da Voçoroca e implantação da infraestrutura, verificou-se que o caminho mais acertado a se percorrer seria ampliar a interação com a área técnica dos órgãos e toda a atenção foi concentrada nos projetos elaborados segundo Termo de Referência obtido junto ao IBRAM. Dessa forma, não só Senhor Gustavo Jardim, como todos os envolvidos na realização da obra do PRAD se baseiam diariamente nos projetos aprovados pela NOVACAP que por sua vez tem acompanhado sistematicamente a execução das obras.
3 – “Por que não foram mostrados os Colapsos nas encostas da Formação Geológica? (Vide fotos em anexo)”
As fotos apresentam erosão aberta na quadra 04, a qual foi ocasionada durante as últimas chuvas, ou seja, bem depois da aprovação dos projetos. Ressalta-se que tal erosão ocorreu justamente pela impossibilidade de abertura da Rede de Drenagem à época. Sendo que as respectivas tubulações foram revistas antes da execução de novo aterro e, por este motivo serão recuperadas antes do próximo período chuvoso.
4 – “Os Responsáveis Técnicos da CONTERC tem consultado o Estudo mencionado no item 2?”
Conforme exposto na resposta apresentada no item 2, os técnicos envolvidos na execução das obras do PRAD se baseiam diariamente nos projetos aprovados pela NOVACAP.
5 – “Por que foi realizada outra cotação, uma vez que já haviamos contratado a CONTERC?”
Considerando os valores envolvidos, e o fato de que seria perfeitamente possível executar a parte da obra referente a nova bacia com outra empresa contratada, ainda que aumentasse o grau de complexidade na gestão das Obras do Prad, era importante obter outros valores do mercado, uma vez que isso nos possibilitaria, não só ter a segurança de uma contratação com preço justo, como também ter maior margem na negociação dos valores finais. Como prova de tratar de uma estratégia acertada, os valores cobrados pela CONTERC reduziram em quase 200 mil reais na segunda rodada.
Sobre essa pergunta, é interessante observar que outros condôminos questionaram justamente o contrário, ou seja, se estávamos fazendo um Aditivo sem consultar outros valores de mercado.
6 – “Todos os Profissionais “envolvidos” estão conscientes da complexidade desta Voçoroca?”
Considerando o exposto nas respostas 2 e 4, todos os envolvidos acompanham diariamente os projetos aprovados. Desse modo, sendo a Voçoroca a motivação central do PRAD, é, como tal, uma das preocupações do corpo técnico. Aqui, cabe ressaltar que o corpo técnico é composto não só pelo Engenheiro do Condomínio (Senhor Gustavo Jardim) e pela empresa responsável pela execução da Obra de infraestrutura (Conterc), mas também pela empresa responsável por acompanhar e fiscalizar a qualidade da obra (Dynatest) e pela empresa responsável pela parte ambiental (GETAF). E mais uma vez é importante frisar que as obras são acompanhadas sistematicamente pela Novacap.
7 – “Os Profissionais “Envolvidos” estão conscientes que a solução através dos tipos de Gabiões são meros recursos técnicos de contenção de encostas (talude)?!”
Mais uma vez, precisamos frisar que a solução para a contenção das águas é a nova bacia, e que os gabiões são utilizados para auxiliar na contenção, reforçando sua estrutura. Além disto, permitem o escoamento mais lento da água nela contida. O projeto foi aprovado pela Novacap e sua execução é sistematicamente acompanhada por essa empresa.
8 – “O Condomínio pode nos fornecer/apresentar aos Condôminos. – a nível de Total Transparência – os respectivos relatórios originais de acompanhamento das obras do PRAD pelos órgãos competentes, ou seja, o IBRAM/NOVACAP?”
Os documentos emitidos podem ser consultados na Administração, bem como, a equipe técnica pode ser consultada, mediante agendamento, para os esclarecimentos que se fizerem necessários, a fim de evitar que divergências e equívocos nas interpretações.
(ANEXOS) – “Inseriremos 10 (dez) fotos, mostrando o cenário atual das áreas contíguas que permeiam toda área de influência das Voçorocas. (Salientamos, que, atualmente, existem duas Voçorocas).”
Com relação às fotos, as explicações foram apresentadas na resposta à pergunta 3, e é imprescindível esclarecer que não há uma segunda Voçoroca.
Contudo, é importante enfatizar que a Administração está atenta às variações que as últimas chuvas provocaram no solo de todo o condomínio e que realizou os devidos registros para serem utilizados no incansável trabalho para obter as autorizações necessárias, para estender as obras para outras quadras.
HISTÓRICO
